PAU – Projecto de Ajustamento Urbanístico

A Junta de Freguesia de Meirinhas disponibiliza apoio por cedência de materiais no âmbito do Plano de Ajustamento Urbanístico (PAU) de Meirinhas.

Este plano surge tendo em consideração o elevado número de ruas com descontinuidades nos passeios e valetas, o que origina um défice de segurança rodoviária para os peões, maiores necessidades de recursos para a limpeza das ruas e um fraco tratamento das águas pluviais.

Os cidadãos Meirinhenses são convidados a tratar as bermas das suas propriedades urbanas, sendo que a Junta de Freguesia disponibiliza, para o efeito, até 40 metros quadrados de pavê ou até 30 metros quadrados de pedra de calçada (grossa ou fina), desde que cumpridas as normas constantes do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), nomeadamente, no que diz respeito ao tratamento das águas pluviais.

Os interessados deverão apresentar requerimento junto dos serviços administrativos da Junta de Freguesia, deixando cópia da licença camarária.

Para 2024, este programa terá o valor total global de 2.000,00€.