Centro Escolar Meirinhas
4ª REVISÃO (16/10/2024) – Regulamento de Atividades de Apoio à Família e Ocupação de Tempos Livres – Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
REFEIÇÕES
- GRATUITIDADE REFEIÇÕES – PRÉ ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
A gestão do fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico é competência da Câmara Municipal, delegada nas Junta de Freguesia, através de Contratos Interadministrativos, bem como em outras entidades parceiras, através de Acordos de Colaboração;
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a comparticipação de 100% do valor das refeições a todos os alunos do 1º ciclo do ensino básico e a todos os alunos do pré-escolar dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, independentemente da situação económica do agregado familiar, desde o ano letivo 2020/21 e 2021/22, respetivamente;
A implementação desta medida ao longo dos anos revelou o descomprometimento dos encarregados de educação na desmarcação dos almoços escolares, desencadeando despesa desnecessária com as refeições não consumidas e aumentando o desperdício alimentar.
Assim e face ao exposto, a Câmara deliberou, por unanimidade, em Reunião Ordinária nº0018/CMP/24, celebrada em 22 de agosto de 2024, “aprovar o pagamento de € 1,46 pela falta de comparência da criança de pré-escolar e 1º ciclo do Ensino Básico na refeição do almoço, sem aviso prévio do encarregado de educação”, como medida Municipal de promoção da responsabilização parental, combate ao desperdício alimentar e otimização da gestão dos investimentos públicos.
CALENDÁRIO ESCOLAR 2024/2024
- Início do ano letivo: 13/09/2024
- Interrupção letiva-Avaliação intercalar do 1º semestre (3 dias): 06/11/2024 a 08/11/2024
- Interrupção letiva-Pausa de Natal (10 dias): 23/12/2024 a 03/01/2025
- Interrupção letiva-Avaliação final do 1º semestre (3 dias): 29/01/2025 a 31/01/2025
- Interrupção letiva-Pausa de Carnaval (3 dias): 03/03/2025 a 05/03/2025
- Interrupção letiva-Pausa da Páscoa/Avaliação intercalar do 2º semestre (10 dias): 14/04/2025 a 24/04/2025
- Termo do ano letivo, Educação Pré-escolar e 1º Ciclo – 27/06/2025
CAF’s e AEC’S
- PROGRAMAÇÃO DAS AEC’S (1º SEMESTRE)
- Matriculas nos Serviços Administrativos da Freguesia de Meirinhas ou no link https://siga.edubox.pt/
AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
- AÇÃO SOCIAL ESCOLAR – COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA
ANO LECTIVO 2024/2025: Considerando que devemos ter uma especial consideração pelas condições socioeconómicas das famílias, e que a revalorização da RMM implica um aumento significativo no valor suportado mensalmente pelos encarregados de educação, por decisão do órgão Câmara Municipal em reunião de 7 de junho de 2024, foi aprovado:
Atualização do valor da RMM que determina o RPC do agregado familiar para 820€;
Redução de 8% para 7% para os escalões de pagamento da vertente prolongamento de horário.
ANO LECTIVO 2024/2025: Considerando que devemos ter uma especial consideração pelas condições socioeconómicas das famílias, e que a revalorização da RMM implica um aumento significativo no valor suportado mensalmente pelos encarregados de educação, por decisão do órgão Câmara Municipal em reunião de 7 de junho de 2024, foi aprovado:
Atualização do valor da RMM que determina o RPC do agregado familiar para 820€;
Redução de 8% para 7% para os escalões de pagamento da vertente prolongamento de horário.
Face ao exposto, em anexo o quadro demonstrativo, com os valores da comparticipação financeira do agregado familiar da componente não educativa, prolongamento de horário para o ano lectivo 2024/2025.
INFORMAÇÕES
Apresentação apresentada na reunião de pais de dia 11/09/2024: