Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal

Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal

Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal
Autoria
1983-10-13 |  Anúncio
1983-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL

 

1983-10-18 |  Publicação
1984-01-14 |  Envio INCM
1984-05-16 |  Discussão generalidade
1984-05-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade 
A Favor: PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
1984-05-16 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Autores do Parecer

Manuel Moreira (PSD) 
Data de nomeação: 1984.05.16

 

1984-11-30 |  Discussão especialidade
1984-11-30 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22, Aprovados os artigos 4º, 5º e 6º por maioria, os restantes artigos foram aprovados em Comissão Aprovado
1984-11-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado por unanimidade 
A Favor: PSPSDPCPCDSUEDSASDIMDP/CDE
1984-11-30 |  Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia 98/III Título: Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal

1984-12-27 |  Envio para promulgação
1984-12-29 |  Promulgação
1984-12-29 |  Referenda
1984-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 60/1984 Título: Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal [DR I série N.º301/III/2 4º Supl.1984.12.31]