Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal
Autoria
1983-10-13 | Anúncio
1983-10-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1983-10-18 | Publicação
1984-01-14 | Envio INCM
1984-05-16 | Discussão generalidade
1984-05-16 | Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 108 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-05-16 | Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA E PODER LOCAL
Autores do Parecer
Manuel Moreira (PSD)
Data de nomeação: 1984.05.16
1984-11-30 | Discussão especialidade
1984-11-30 | Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22, Aprovados os artigos 4º, 5º e 6º por maioria, os restantes artigos foram aprovados em Comissão Aprovado
1984-11-30 | Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS, UEDS, ASDI, MDP/CDE
1984-11-30 | Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 98/III Título: Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal
1984-12-27 | Envio para promulgação
1984-12-29 | Promulgação
1984-12-29 | Referenda
1984-12-31 | Lei (Publicação DR)
Lei 60/1984 Título: Criação da freguesia de Meirinhas no concelho de Pombal [DR I série N.º301/III/2 4º Supl.1984.12.31]
