Norma de Controlo Interno, Código de Conduta, Regulamentos e Regimentos

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Norma de Controlo Interno

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Está em curso a 2ª Revisão da Norma de Controlo Interno

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Código de Conduta

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Regulamentos

Início do Procedimento de Elaboração do Regulamento do Alojamento Sem Fins Lucrativos de Cães

Início do Procedimento de Elaboração do REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS PELA JUNTA DE FREGUESIA DE MEIRINHAS (2025/10)

Projeto de Regulamento de Organização dos Serviços da Freguesia de Meirinhas 2025/5

Regulamento do Horário de Trabalho do Pessoal da Junta de Freguesia de Meirinhas 2025/8

Regulamento dos Fundos de Maneio e Fundos Fixos de Caixa, para o ano de 2025 2025/7

Regulamento do Alojamento Social de Meirinhas – em discussão pública

Regulamento de Cedência dos Espaços da Freguesia de Meirinhas

Republicação do Regulamento das Atividades de Apoio à Família e de Ocupação dos Tempos Livres (4ª revisão 16/10/2024)

Regulamento das Atividades de Apoio à Família e de Ocupação dos Tempos Livres- versão inicial

Regulamento de Utilização das Viaturas

Regulamento das Taxas, Licenças e Outras Receitas da Freguesia de Meirinhas

Regulamento do Cemitério da Freguesia de Meirinhas

Regulamento do Provedor do Cidadão da Freguesia de Meirinhas

Regulamento do Conselho de Ambiente da Freguesia de Meirinhas

Regulamento do Provedor do Ambiente da Freguesia de Meirinhas

Regulamento do Provedor do Cidadão da Freguesia de Meirinhas

Regulamento Interno APOIAR – Comissão social Inter-Freguesias de Carnide Meirinhas e Vermoil

Regimentos

Regimento da Assembleia de Freguesia de Meirinhas