Acordos e Contratos de Delegação de Competências da Câmara na Junta de Freguesia

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Descentralização | Transferência de Competências do Municipio na Freguesia de Meirinhas

Auto Transferência de Competências do Município de Pombal na Freguesia de Meirinhas

Relatório de Avaliação do Auto Transferência de Competências do Município para a Freguesia de Meirinhas

Contrato de Delegação de Competências da Câmara na Junta de Freguesia em matéria de educação e ação social escolar

Contrato interadministrativo 2023/2024

Acordos e Contratos de Delegação de Competências da Câmara na Junta de Freguesia

Contrato interadministrativo

Contrato interadministrativo – Modificação

Acordo de Execução e Contrato Interadministrativo Delegação de Competências

Acordo de Execução – Aditamento

Acordo de Execução e Contrato Interadministrativo – Modificação

Contrato Interadministrativo entre o Município de Pombal e a Freguesia de Meirinhas para a Execução das Faixas de Gestão de Combustível

Ano 2024

CI Anexo 1 – Vias ano 2024

Ano 2022

Deliberação da Câmara Municipal

CI Anexo 1 – Vias ano 2022

Mapa Faixas 2022 – Freguesia de Meirinhas

Edital

Contrato Interadministrativo entre o Município de Pombal e a Freguesia de Meirinhas para a Limpeza Urbana

Contrato Interadministrativo para a Limpeza Urbana

C. I. entre o Município de Pombal e as Freguesias de Carnide, Meirinhas e Vermoil - Comissão Social Inter-Freguesias

Contrato Interadministrativo