Assembleia da Freguesia de Meirinhas

Convocatória

Em conformidade com o disposto da alínea b), do n.º 1, do art.º 14.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, convoco Vª. Ex.ª para uma reunião Ordinária deste Órgão Deliberativo a ocorrer no próximo dia 29 de abril de 2026 pelas 21:00h, na Sede da Junta de Freguesia – Antiga Escola Primária, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Período antes da Ordem do Dia

1.1: Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior;

1.2: Leitura de expediente recebido;

1.3: Intervenções na generalidade;

2. Ordem do Dia

2.1: Apresentação da situação financeira da Freguesia de Pombal à data de 20 de abril de 2026;

2.2: Informação do Presidente da Junta acerca da atividade desenvolvida pela Freguesia, desde 29 de dezembro 2025 até 20 de abril de 2026;

2.3: Apreciação das alterações modificativas ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano Plurianual de Atividades para o ano de 2025;

2.4: Apreciação das alterações modificativas ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano Plurianual de Atividades para o ano de 2026;

2.5: Apreciação do Relatório de Gestão e Contas da Freguesia de Meirinhas referente ao ano económico de 2025;

2.6: Apreciação do Relatório do Inventário de Bens e Património da Freguesia de Meirinhas;

2.7: Apreciação da lista contratação de bens e serviços adquiridas ao abrigo da autorização genérica para a assunção de compromissos plurianuais;

2.8: Apreciação da listagem de cedências de património e equipamentos;

2.9: Avaliação dos impactos da Tempestade Kristin no território, equipamentos e comunidade;

2.10: Apreciação da proposta de voto de louvor e reconhecimento aos cidadão da Unidade Local de Proteção Civil de Meirinhas;

2.11: Apreciação da proposta de voto de louvor e reconhecimento aos Bombeiros Sapadores de Braga, à Unidade Local de Proteção Civil de Quintela de Azurara, à Freguesia de Ferreira De Aves e à Freguesia de Santa Maria de Lamas;

2.12: Aprovação da aceitação de donativos recebidos ao abrigo do Estatuto de Benefícios Fiscais;

2.13: Apreciação da primeira revisão ao PAU – Plano de Ajustamento Urbanístico e ratificação do Regulamento do PAU – Plano de Ajustamento Urbanístico de Meirinhas;

2.14: Apreciação e emissão de parecer sobre a proposta de criação da Área de Regeneração Urbana Central de Meirinhas;

2.15: Apreciação e emissão de parecer sobre a proposta de criação da Área de Regeneração Urbana de Meirinhas de Baixo;    

2.16: Apreciação da proposta de Auto de Transferência de Recursos a celebrar entre a Freguesia de Meirinhas e o Município de Pombal;

2.17: Apreciação da proposta de Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Freguesia de Meirinhas e o Município de Pombal;

2.18: Apreciação da proposta de Plano de Execução da Gestão de Combustível numa Faixa de 10metros à rede Viária para o ano de 2026;

2.19: Informação sobre os apoios do Estado para a comparticipação da limpeza das madeiras e da floresta;

2.20: Verificação da conformidade dos requisitos relativos ao exercício de funções a tempo inteiro do Presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas.
    

3. Período de Intervenção aberta ao público

3.1: Intervenção do público;

Meirinhas, 20 de abril de 2026

O Presidente da Assembleia,

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(Silvino Ferreira dos Santos)